Termos e Condições – Fundação Jornada

Termos e Condições – Fundação Jornada

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website com o endereço www.fundacaojornada.pt, (doravante Fundação Jornada), por parte dos seus utilizadores, constituindo um acordo entre os mesmos e a Fundação Jornada, plataforma que pertence e é operada pela Fundação Jornada, pessoa coletiva n.º 591001420, com sede no Mosteiro de S. Vicente de Fora, Campo de Santa Clara, 1100-472 Lisboa, Portugal.

Ao utilizar este website, declara que aceita e que cumprirá os presentes Termos e Condições. A não concordância com os presentes Termos de Utilização determina a impossibilidade de aceder à ao website.

Recomenda-se que os utilizadores consultem a Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais e Política de Cookies do website, que detalhadamente explicam em que moldes e por que razões recolhemos e utilizamos a informação disponibilizada pelo utilizador quando acede ou utiliza o website.

Adicionalmente, estes Termos e Condições aplicam-se a este website e às transações ou atividades relacionadas com os nossos produtos e serviços, nomeadamente, os nossos concursos. O utilizador pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados com a sua relação com a Fundação Jornada ou com quaisquer produtos ou serviços que lhe sejam fornecidos por nós. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula presente nestes Termos e Condições, as disposições desses contratos adicionais prevalecerão.

2. Obrigações

Ao registar-se, aceder ou utilizar este website de qualquer forma, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos e Condições, definidos infra. A mera utilização deste website implica o conhecimento e a aceitação destes Termos e Condições. Em determinados casos, também poderemos solicitar o consentimento expresso do utilizador.

3. Comunicação eletrónica

Ao utilizar este website, ou ao entrar em contacto connosco através de meios eletrónicos e dos formulários disponíveis para o efeito, o utilizador concorda e reconhece que podemos comunicar com o mesmo por via eletrónica, recorrendo ao nosso website ou por e-mail, e aceita que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe sejam fornecidas por meios eletrónicos satisfazem quaisquer requisitos legais, incluindo, mas não limitando, o requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

4. Propriedade intelectual

A Fundação Jornada, bem como os seus parceiros, detêm e controlam todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual sobre o website, assim como os dados, informações e outros recursos nele exibidos ou acessíveis.

4.1 Todos os direitos são reservados

Salvo situações em que determinados conteúdos expressamente indiquem o contrário, não é concedida ao utilizador qualquer licença/autorização ou outro direito ao abrigo de direitos de autor, marcas registadas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. Consequentemente, o utilizador não está autorizado a usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos deste website, sob qualquer forma, sem a autorização prévia por escrito da Fundação Jornada ou dos seus parceiros.

5. Propriedade de terceiros

O nosso website pode incluir hiperligações ou outras referências a websites de terceiros. Não monitorizamos nem revemos o conteúdo dos websites de terceiros vinculados a partir deste website. Os produtos ou serviços oferecidos por esses websites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses mesmos terceiros. As opiniões expressas ou o material que consta nesses websites não são necessariamente compartilhados ou endossados por pela Fundação Jornada.

Nessa medida, não nos responsabilizaremos por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses websites. O utilizador assume todos os riscos associados à utilização desses websites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano, de qualquer natureza, sofridos pelo utilizador, resultantes da divulgação a terceiros das suas informações pessoais.

6. Uso responsável

Ao visitar nosso website, o utilizador concorda em utilizá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos e Condições, por quaisquer contratos adicionais celebrados connosco, e pelas leis, regulamentos, e pelas práticas online normalmente aceites. O utilizador não deve utilizar o nosso website ou os nossos serviços para publicar, usar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja relacionado com) software informático malicioso; usar os dados recolhidos do nosso website para qualquer atividade de marketing direto; ou realizar quaisquer atividades de recolha sistemática ou automatizada de dados em, ou em relação, ao nosso website.

O envolvimento em qualquer atividade que cause, ou possa causar, danos ao website, ou que interfira com o seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade, é estritamente proibido e a Fundação Jornada reserva-se no direito de ser indemnizada nesse sentido.

7. Submissão de ideias

Salvo existência de acordo escrito sobre propriedade intelectual ou acordo de confidencialidade celebrado connosco, o utilizador não deverá submeter ideias, invenções, trabalhos protegidos por direitos de autor ou outras informações que tenha interesse em partilhar connosco que possam ser consideradas da sua propriedade intelectual. Caso o utilizador divulgue algum destes conteúdos na ausência de tal acordo, concede-nos uma autorização universal, irrevogável, não exclusiva e livre de royalties para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em qualquer meio atual ou futuro.

8. Cessação de utilização

Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o acesso ao website ou a qualquer serviço nele disponibilizado. O utilizador concorda que não seremos responsáveis face ao utilizador ou a terceiros, por qualquer modificação, suspensão ou interrupção ao acesso ou utilização do website, ou de qualquer conteúdo que o utilizador tenha compartilhado no website. O utilizador não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que sejam perdidos permanentemente certos recursos, configurações e/ou qualquer conteúdo com o qual tenha contribuído ou do qual venha a depender. O utilizador está proibido de (tentar) contornar ou burlar quaisquer medidas de restrição de acesso existentes no nosso website.

9. Garantias e responsabilidade

Nada nesta seção limitará ou excluirá quaisquer garantias implícitas que, por lei não possam ser limitadas ou excluídas.

Este website e todo o seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, podendo incluir imprecisões ou erros tipográficos.

Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, relativas à disponibilidade, precisão ou integridade do conteúdo.

Não garantimos que:

• este website ou nosso conteúdo atenda às suas necessidades;
• este website esteja disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros.

Nada neste website constitui, nem pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico, de qualquer natureza. Se o utilizador necessitar deste tipo de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.

As disposições desta secção serão aplicadas na máxima extensão permitida pela lei aplicável e não limitarão ou excluirão a nossa responsabilidade em relação a qualquer assunto cuja limitação ou exclusão de responsabilidade seja ilícita ou ilegal. Em caso algum seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receitas, perda ou corrupção de dados, software ou base de dados, ou perda ou dano a propriedade ou dados) sofridos pelo utilizador ou por terceiros, decorrentes do seu acesso ou uso do nosso website.

Exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário, a nossa responsabilidade máxima perante o utilizador, por todos os danos decorrentes ou relacionados com o website ou com quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do website, independentemente da base legal que fundamente a responsabilidade (seja contrato, equidade, negligência, conduta pretendida, ato ilícito, ou outra) será limitada ao montante total pago pelo utilizador pela aquisição de tais produtos ou serviços ou pela utilização do website. Este limite será aplicado a todas as suas reivindicações, ações e causas de ação, de qualquer tipo ou natureza.

10. Privacidade

Para aceder ao nosso website e/ou serviços, pode ser pedido ao utilizador que forneça algumas informações pessoais. O utilizador concorda que todas as informações que disponibilize serão sempre precisas, corretas e atualizadas.

Desenvolvemos Políticas próprias que abordam estas questões de privacidade, pelo que aconselhamos a sua leitura periódica. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais e a nossa Política de Cookies .

11. Restrições de exportação / Conformidade legal

É proibido o acesso ao website a partir de territórios onde o conteúdo, ou os serviços e atividades disponibilizados no website, sejam ilegais. Igualmente, o utilizador não poderá utilizar este website de forma contrária às leis e regulamentos aplicáveis em Portugal. Em momento algum a Fundação Jornada poderá ser responsabilizada pela utilização indevida do seu website.

12. Cessão

O utilizador não pode ceder, transferir ou subcontratar, no todo ou em parte, nenhum dos seus direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos e Condições a terceiros, sem o consentimento prévio da Fundação Jornada, expresso por escrito. Qualquer alegada cessão em violação desta secção será considerada nula e sem efeito.

13. Violações a estes Termos e Condições

Sem prejuízo de outros direitos que possuímos ao abrigo destes Termos e Condições, caso o utilizador viole qualquer disposição destes Termos e Condições, poderemos tomar as medidas que considerarmos adequadas para lidar com a violação, incluindo suspender temporária ou permanente o acesso ao website, entrar em contacto com o fornecedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio do acesso ao website e/ou intentar uma ação legal contra o utilizador.

14. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar, e isentar-nos de responsabilidade relativamente a todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas com a violação destes Termos e Condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. O utilizador reembolsar-nos-á prontamente por quaisquer danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes destas reclamações.

15. Cancelamento

O incumprimento de qualquer uma das disposições destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato, bem como o não exercício de qualquer direito de rescisão, não deve ser interpretado como renúncia a tais disposições e não afetará a validade destes Termos e Condições, de qualquer Contrato ou de qualquer parte destes, nem do direito subsequente de fazer cumprir todas as disposições.

16. Entendimento integral

Estes Termos e Condições, juntamente com nossa  política de privacidade e política de cookies , constituem o entendimento integral entre o utilizador e Fundação Jornada em relação à utilização deste website.

17. Atualização destes Termos e Condições

Poderemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. É obrigação do utilizador verificar com regularidade estes Termos e Condições para se inteirar de quaisquer alterações ou atualizações. A data indicada no início destes Termos e Condições é a data de revisão mais recente. As alterações a estes Termos e Condições entrarão em vigor após serem publicadas neste website. O uso continuado deste website após a publicação de alterações ou atualizações será considerado como aceitação por parte do utilizador em cumprir e estar sujeito a estes Termos e Condições.

18. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis aplicáveis em Portugal. Quaisquer litígios relacionados com estes Termos e Condições estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses, atribuindo-se competência exclusiva ao foro da Comarca de Lisboa. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível por um tribunal ou outra autoridade, ao abrigo lei aplicável, essa parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida, de modo a dar pleno efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afetadas.

19. Informações de Contato

Este website pertence e é operado pela Fundação Jornada.

Pode contactar-nos acerca destes Termos e Condições através da nossa página de contactos ou através do email: info@fundacaojornada.pt